A medida da desoneração da folha de pagamentos foi implementada em 2012, com o objetivo de reduzir os encargos e estimular as contratações nos setores mais intensivos do mercado brasileiro.
A desoneração da folha substituiu a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, CPRB). Os segmentos contemplados foram definidos pelo forte impacto na economia, seja pela geração de emprego ou pelo reflexo na inflação.
Os 17 setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e de cargas. Juntos, são responsáveis por cerca de nove milhões de empregos. Apesar de a medida ter sido vetada pelo presidente Luiz Inácio da Silva no começo deste mês de dezembro, o Congresso derrubou o veto na última semana, e a desoneração continuará em vigor até 31 de dezembro de 2027.
Com isso, muitas empresas terão um pouco mais de tranquilidade para manter sua mão de obra, além de realizar novas contratações em 2024. Mesmo com esses benefícios fiscais, é notório que todos os encargos trabalhistas continuam altos, e as contratações erradas podem gerar um custo ainda mais elevado para as empresas.
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